Direito Previdenciário
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Idade Mínima para Aposentadoria: Como Planejar a Concessão do Benefício?
Após a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), a idade mínima para aposentadoria passou a ser de 62 anos…
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BPC Loas e Curatela: Quando é Necessária e Como Solicitar?
A curatela pode ser necessária para beneficiários do BPC Loas que apresentem incapacidade civil ou dificuldade para administrar o benefício,…
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Como Funciona o Pedido de Recurso no INSS para BPC Loas Negado?
Se o INSS negar o pedido de BPC Loas, o requerente tem direito de apresentar recurso administrativo, conforme previsto na…
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O Que Fazer Quando o BPC Loas é Cortado Após Revisão?
O corte do BPC Loas após revisão é uma situação comum durante os pente-finos do INSS, especialmente se houver inconsistências…
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Como Provar Atividade Rural na Aposentadoria do Trabalhador do Campo?
Para obter a aposentadoria por idade rural, é essencial comprovar que o segurado exerceu atividades agrícolas durante o período exigido…
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Aposentadoria Híbrida: Quem Pode Utilizá-la e Como Solicitar?
A aposentadoria híbrida é destinada a trabalhadores que combinaram períodos de atividade rural e urbana, permitindo que o tempo de…
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BPC Loas e Trabalho Informal: O Que é Permitido e o Que Pode Cancelar o Benefício?
Beneficiários do BPC Loas devem ter cuidado ao exercer atividades informais, pois o benefício é condicionado à renda familiar de…
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Como Funciona a Conversão de Tempo Especial em Comum na Aposentadoria?
A conversão de tempo especial em comum é uma regra que permite que períodos trabalhados em condições insalubres ou perigosas…
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BPC Loas para Estrangeiros Residentes no Brasil: Quais São os Requisitos?
Estrangeiros residentes no Brasil também podem ter direito ao BPC Loas, desde que comprovem residência legal e cumpram os mesmos…
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Concessão de Aposentadoria para Donas de Casa: Quais São os Critérios?
A aposentadoria para donas de casa é uma opção para aquelas que contribuem como seguradas facultativas de baixa renda ao…
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