BPC Loas e Trabalho Informal: O Que é Permitido e o Que Pode Cancelar o Benefício?
Beneficiários do BPC Loas devem ter cuidado ao exercer atividades informais, pois o benefício é condicionado à renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa. Qualquer atividade que aumente essa renda pode levar à suspensão ou cancelamento do benefício.
A legislação não proíbe o beneficiário de exercer trabalho informal, mas exige que a renda obtida seja compatível com os critérios de concessão. O INSS realiza cruzamentos de dados frequentes para identificar inconsistências, como valores não declarados no Cadastro Único.
A situação pode ser mais complexa no caso de auxílio-inclusão, um benefício complementar destinado a quem retorna ao mercado de trabalho. Nesse caso, o beneficiário deixa de receber o BPC, mas passa a contar com um incentivo financeiro.
Se houver risco de cancelamento do benefício, é importante buscar assessoria jurídica para verificar se a renda foi avaliada corretamente e, se necessário, recorrer. Dessa forma, é possível evitar a perda injusta do benefício.
