Como Funciona o Pedido de Recurso no INSS para BPC Loas Negado?
Se o INSS negar o pedido de BPC Loas, o requerente tem direito de apresentar recurso administrativo, conforme previsto na Lei nº 8.213/1991. O prazo para interposição do recurso é de 30 dias contados da ciência da decisão.
O recurso deve ser protocolado pelo sistema Meu INSS ou em uma agência do INSS, acompanhado de documentos que reforcem os argumentos do requerente. Caso o indeferimento seja baseado na renda, podem ser anexados comprovantes de despesas médicas ou laudos que comprovem condições excepcionais.
Se o recurso administrativo for negado, é possível buscar a via judicial. Decisões judiciais têm sido favoráveis em casos onde o critério de renda não reflete a realidade financeira do requerente.
Para maximizar as chances de êxito, é recomendável contar com a assistência de um advogado especializado, que poderá estruturar a argumentação e reunir as provas necessárias para reverter a decisão.
