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Direito
Educação Jurídica e Prevenção de Maus-Tratos: O Papel Estratégico da Advocacia, do MP e do Judiciário
A prevenção da violência contra animais passa, necessariamente, pela educação jurídica. Advogados, promotores e magistrados exercem papel central na formação…
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Direito
Lei Sansão: O Fim da Impunidade? Entenda o Que Mudou na Prisão por Maus-Tratos a Cães e Gatos
Por que a sensação de “enxugar gelo” na delegacia acabou e como a nova legislação impacta diretamente quem comete violência…
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Direito de Família
Pensão para filho maior de 18 anos: como o cálculo muda com faculdade, estágio, trabalho e independência financeira
18 anos: maioridade civil não é “botão de desligar” da pensão A maioridade é um marco importante, mas no Direito…
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Direito de Família
Novos filhos e nova família: como isso influencia (ou não) o cálculo da pensão e o “equilíbrio entre obrigações”
A pergunta que acende briga (e aparece em toda consulta): “tive outro filho, posso reduzir a pensão?” Quando alguém forma…
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Direito de Família
Alimentos provisórios x definitivos: como o valor é calculado no início do processo e o que costuma mudar depois
O “primeiro valor” da pensão costuma ser um chute? Não — é um cálculo de urgência Em ações de alimentos,…
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Direito de Família
Pensão com base no salário mínimo: quando o juiz usa esse critério e como se faz a atualização do valor
Por que tanta gente recebe (ou paga) pensão em “X% do salário mínimo”? Em ações de alimentos, especialmente quando há informalidade,…
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Direito de Família
Dois filhos, valores diferentes? Como o cálculo considera necessidades específicas (saúde, escola, terapias e idade)
Igualdade não é matemática: por que “mesmo valor para cada filho” nem sempre é justo Em famílias com dois (ou…
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Pensão e “renda por fora”: como extras (PIX, freelas, gorjetas e benefícios) impactam o cálculo e como comprovar
A nova pergunta do Google: “PIX conta como renda para pensão?” Se antes a discussão era “o que entra no…
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Direito de Família
Guarda compartilhada muda o cálculo da pensão? Entenda quando ainda existe pagamento e como o valor é ajustado
Guarda compartilhada virou regra — mas não é “pensão zero” Nos últimos anos, a guarda compartilhada se consolidou como modelo…
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Direito de Família
Desemprego e pensão: como o valor é fixado sem renda formal e quando cabe revisão
Desemprego “zera” a pensão? A resposta que evita erro caro Quando o desemprego chega, é comum surgir uma crença perigosa:…
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