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Direito Penal
O que é audiência para proposta de transação penal ?
A audiência para proposta de transação penal é uma audiência inicial em casos de crimes de menor potencial ofensivo, onde…
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Direito do Trabalho
Mudou de Função ou Setor? O Exame Médico de Mudança de Risco é Obrigatório e Protege Você (e a Empresa)!
Uma promoção, uma transferência para um novo departamento, uma mudança nas tarefas do dia a dia – alterações na rotina…
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Direito do Trabalho
Voltar ao Trabalho Após Licença por Saúde Mental: O Desafio do Exame Médico e Seus Direitos
O retorno ao trabalho após um período de afastamento por questões de saúde mental – seja por burnout, depressão, ansiedade…
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Direito do Trabalho
Exame Periódico: Obrigação Chata ou Investimento Inteligente na Saúde e no Bolso da Empresa?
Para muitos, o exame médico periódico é apenas mais uma obrigação burocrática no calendário da empresa, uma formalidade a ser…
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Direito do Trabalho
Demitido, Mas Inapto no Exame Demissional? Seus Direitos e o Que a Empresa NÃO Pode Fazer
Imagine a cena: último dia de trabalho, a sensação de ciclo encerrado, e então, no exame médico demissional, o resultado…
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Direito do Trabalho
Exame Admissional Reprovou? Cuidado! Entenda os Limites Legais Para Não Contratar
Aquele frio na barriga antes do exame admissional é comum. Afinal, a vaga está quase garantida, faltando apenas o “apto”…
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Direito do Trabalho
Médico Coordenador do PCMSO (NR-7): Muito Além do ASO – A Peça-Chave na Prevenção e Responsabilidade da Empresa
Quando pensamos em medicina do trabalho na empresa, a imagem que geralmente vem à mente é a do médico que…
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Direito do Trabalho
Doença do Trabalho? A Batalha Crucial Para Provar (ou Negar) a Ligação Causal (Nexo) na Justiça
No complexo universo das disputas trabalhistas envolvendo saúde, um conceito reina soberano e define o destino de muitas ações: o…
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Direito do Trabalho
PAIR, LER/DORT: As Doenças Ocupacionais Silenciosas Que Custam Caro (e Como a Medicina do Trabalho Pode Evitá-las)
Elas não surgem de um dia para o outro, como um osso quebrado. Instalam-se sorrateiramente, dia após dia, muitas vezes…
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Direito do Trabalho
Síndrome de Burnout é Doença do Trabalho? Entenda o Reconhecimento Legal e a Responsabilidade da Empresa
Exaustão que não passa com o descanso, uma distância emocional crescente do trabalho, a sensação de não ser mais capaz…
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