Reforma da Previdência: O Que Mudou para Quem Busca o BPC Loas?
A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) trouxe diversas mudanças para benefícios previdenciários, mas o BPC Loas foi mantido com critérios anteriores. Contudo, debates sobre alterações no critério de renda e idade mínima surgem periodicamente.
Embora a legislação principal não tenha sido modificada, mudanças como revisões mais frequentes do benefício e maior rigor na análise do Cadastro Único têm impactado os beneficiários. Além disso, o pente-fino realizado pelo governo aumentou o número de suspensões e indeferimentos.
Destaque para o papel do STF, que ampliou interpretações sobre renda familiar, permitindo maior flexibilidade em casos que envolvam gastos excepcionais com saúde ou educação especial.
Se você está solicitando ou já recebe o benefício, é importante acompanhar as mudanças legislativas e manter toda a documentação em dia. Para esclarecer dúvidas ou recorrer em caso de negativa, um advogado previdenciário pode ser um grande aliado.
