Como Funciona o BPC Loas para Crianças com Deficiência?
O BPC Loas também se aplica a crianças com deficiência, desde que comprovem incapacidade para atividades comuns à sua idade e que a renda familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo. A Lei nº 8.742/1993 e o Decreto nº 6.214/2007 regulamentam as condições para concessão.
A comprovação da deficiência é realizada por meio de avaliação médica e social, conduzida por profissionais do INSS, que analisam tanto o estado de saúde da criança quanto o impacto na vida cotidiana. Exames, relatórios médicos e laudos especializados são indispensáveis.
A reforma do BPC trouxe ajustes importantes, como a revisão periódica do benefício e a inclusão de crianças em programas de reabilitação. Contudo, problemas como negativas indevidas podem ser recorrentes, exigindo recurso administrativo ou judicial.
Pais e responsáveis devem manter o Cadastro Único atualizado e buscar suporte jurídico em casos de indeferimento, garantindo que a criança receba a assistência necessária para uma vida digna.
