Quais são os direitos do consumidor em compras realizadas em feiras ou eventos temporários?
Feiras e eventos temporários oferecem produtos e serviços que, muitas vezes, geram dúvidas sobre garantias e trocas. Quais são os direitos do consumidor nesses casos no Brasil?
Fundamentação Legal
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura os mesmos direitos aplicáveis a compras em lojas físicas, incluindo garantia de qualidade e direito à troca.
Direitos dos Consumidores
Os consumidores têm direito a:
Garantia do Produto: Cobertura contra defeitos, mesmo em compras realizadas em eventos.
Troca e Devolução: Possibilidade de troca conforme a política do fornecedor.
Nota Fiscal: Direito a exigir a comprovação de compra para eventuais reclamações.
Exemplo Prático
Carlos adquiriu um eletrodoméstico em uma feira de negócios e percebeu um defeito no uso. O fornecedor se recusou a trocar, mas após acionar o Procon, garantiu a substituição.
Conclusão
As compras em feiras e eventos temporários devem seguir as mesmas regras de proteção ao consumidor previstas na legislação brasileira. Caso enfrente problemas, registrar reclamação é essencial.
