Crimes Contra a Honra na Era Digital: Como a Justiça Penal Tem Lidado com Fake News e Difamação Online?
Crimes contra a honra, como difamação, calúnia e injúria (Arts. 138 a 140 do Código Penal), ganharam novas dimensões na era digital. A propagação de fake news e ofensas virtuais leva à necessidade de perícia eletrônica e identificação de perfis falsos.
A Justiça Penal brasileira tem aplicado penas mais duras e incentivado acordos de reparação. Por exemplo, um indivíduo que espalhe boatos online danosos à reputação de alguém pode ser responsabilizado, mostrando que a lei se adapta ao contexto virtual e valoriza a veracidade das informações.
