Como a Lei Maria da Penha Influenciou a Percepção e a Punição dos Crimes de Violência Familiar?

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) mudou profundamente a percepção da sociedade quanto à violência familiar, tornando inaceitável o ciclo de agressão. Além de medidas protetivas urgentes, a lei integra políticas públicas, conscientização e prioridade no julgamento dos casos.

A punição tornou-se mais firme, aumentando a segurança das vítimas e encorajando denúncias. Por exemplo, um agressor reincidente pode ser preso preventivamente, enquanto a vítima recebe proteção imediata, demonstrando que o Estado passa a enxergar a violência doméstica como um problema grave e não meramente privado.