Como recorrer a multas de trânsito por desrespeito a sinalizações verticais?

Desrespeitar sinalizações verticais, como placas de trânsito, semáforos e sinais de parada, é uma infração que compromete a segurança e a fluidez do trânsito, resultando em multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Contudo, quando há fundamentos legais para contestar essa penalidade, recorrer à multa é uma opção válida. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por desrespeito a sinalizações verticais, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Desrespeito a Sinalizações Verticais

De acordo com o CTB (Lei nº 9.503/1997, Art. 214), desrespeitar sinalizações verticais, como placas de “Pare”, “Dê a Preferência” e semáforos, é considerado uma infração grave. As penalidades incluem multa e adição de pontos na CNH.

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Ao receber a notificação, verifique todos os detalhes, como a descrição da infração, data, hora e local da ocorrência. Identifique possíveis erros na descrição ou na identificação da sinalização, que podem ser pontos fortes para contestação.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:

• Fotografias e Vídeos: Imagens que mostram a sinalização em condições inadequadas, obstruída ou mal posicionada.
• Laudos Técnicos: Relatórios que atestem falhas na sinalização ou na calibração dos dispositivos de fiscalização.
• Testemunhos: Depoimentos de terceiros que possam confirmar as condições do local no momento da infração.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis falhas na sinalização, como falta de manutenção, obstruções ou condições adversas que possam ter contribuído para a infração.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Considere um motorista que foi multado por desrespeitar uma placa de “Pare” em uma interseção onde a sinalização estava obstruída por árvores. Ao contestar a multa, ele apresenta fotografias que comprovam a obstrução e testemunhos de outros motoristas que enfrentaram a mesma dificuldade. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito por desrespeito a sinalizações verticais requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Com a análise correta da notificação, coleta de provas sólidas e fundamentação legal adequada, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por desrespeito a sinalizações verticais? Compartilhe sua experiência nos comentários!