Como recorrer a multas de trânsito por dirigir veículo com equipamentos alterados?

Modificar equipamentos do veículo, seja para fins estéticos ou de desempenho, pode resultar em infrações de trânsito se essas alterações não estiverem em conformidade com as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Contudo, quando há fundamentos legais para contestar essa penalidade, recorrer à multa é uma opção válida. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por dirigir veículo com equipamentos alterados, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Dirigir Veículo com Equipamentos Alterados

De acordo com o CTB (Lei nº 9.503/1997, Art. 240), é proibido modificar equipamentos de iluminação, dimensões dos pneus e rodas, entre outros, sem a devida autorização ou conformidade com as normas técnicas. Alterações que comprometam a segurança ou a identificação do veículo são consideradas infrações graves ou gravíssimas.

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Ao receber a notificação, verifique todos os detalhes, como a descrição da infração, data, hora e local da ocorrência. Identifique possíveis erros na descrição ou na identificação das modificações, que podem ser pontos fortes para contestação.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:

• Documentação de Autorização: Comprovantes de que as modificações foram autorizadas pelo órgão competente.
• Laudos Técnicos: Relatórios que atestem que as alterações não comprometem a segurança ou a conformidade com as normas.
• Fotografias e Vídeos: Imagens que mostram que os equipamentos alterados estão em conformidade com as especificações legais.
• Testemunhos: Depoimentos de profissionais que realizaram as modificações e podem confirmar a conformidade.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis erros na fiscalização, como falta de conformidade na identificação das alterações ou ausência de documentação adequada que comprove a legalidade das modificações.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Imagine um motorista que foi multado por modificar os faróis do veículo para LEDs, sem a devida autorização. Ao contestar a multa, ele apresenta um laudo técnico que comprova que a modificação foi realizada conforme as normas técnicas estabelecidas e que os novos faróis não comprometeram a segurança nem a visibilidade. Além disso, ele inclui a documentação de autorização emitida pelo órgão competente. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito por dirigir veículo com equipamentos alterados requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Com a análise correta da notificação, coleta de provas sólidas e fundamentação legal adequada, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por dirigir veículo com equipamentos alterados? Compartilhe sua experiência nos comentários!