Como recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo com faróis queimados?

Manter os faróis do veículo em perfeito funcionamento é essencial para a visibilidade e a segurança no trânsito, especialmente durante a noite ou em condições de baixa luminosidade. Faróis queimados podem comprometer a segurança do condutor e dos demais usuários das vias, além de resultar em multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Contudo, quando há fundamentos legais para contestar essa penalidade, recorrer à multa é uma opção válida. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por conduzir veículo com faróis queimados, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Faróis Queimados

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (Lei nº 9.503/1997, Art. 244), é obrigatório que todos os veículos possuam faróis em perfeito funcionamento, garantindo a visibilidade adequada para o motorista e para os demais usuários das vias. Faróis queimados ou com intensidade luminosa abaixo do permitido são considerados infrações graves.

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Ao receber a notificação, verifique todos os detalhes, como a descrição da infração, data, hora e local da ocorrência. Identifique possíveis erros na identificação dos faróis ou na identificação do veículo e do condutor, que podem ser pontos fortes para contestação.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:

• Fotografias e Vídeos: Imagens que mostram os faróis em perfeito funcionamento no momento da fiscalização.
• Laudos Técnicos de Iluminação: Relatórios que atestem a manutenção regular dos faróis e a conformidade com as normas.
• Documentação de Manutenção: Comprovantes de que os faróis foram recentemente substituídos ou reparados.
• Testemunhos: Depoimentos de mecânicos ou passageiros que possam confirmar o bom funcionamento dos faróis.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis falhas na fiscalização, erro na identificação dos faróis ou condições adversas que possam ter comprometido a avaliação.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Considere um motorista que foi multado por conduzir com faróis queimados, mas no momento da fiscalização, havia uma falha temporária no sistema elétrico que impediu o funcionamento correto dos faróis. Ao contestar a multa, ele apresenta laudos técnicos que comprovam a falha temporária e registros de manutenção que demonstram a rápida resolução do problema. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo com faróis queimados requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Com a análise correta da notificação, coleta de provas sólidas e fundamentação legal adequada, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por faróis queimados? Compartilhe sua experiência nos comentários!