Como recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo com sistema de direção assistida defeituoso?

Manter o sistema de direção assistida em perfeito funcionamento é essencial para a segurança e o conforto na condução, facilitando as manobras e reduzindo o esforço do motorista. Conduzir com o sistema de direção assistida defeituoso pode resultar em multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de aumentar o risco de acidentes. Contudo, quando há fundamentos legais para contestar essa penalidade, recorrer à multa é uma opção válida. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por conduzir veículo com sistema de direção assistida defeituoso, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Sistema de Direção Assistida Defeituoso

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (Lei nº 9.503/1997, Art. 230), conduzir veículo com sistema de direção assistida em condições inadequadas, como falhas no funcionamento ou defeitos que comprometam a dirigibilidade, é considerado uma infração grave. As penalidades incluem multa elevada, pontos na CNH e apreensão do veículo até a regularização do sistema.

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Ao receber a notificação, verifique todos os detalhes, como a descrição da infração, data, hora e local da ocorrência. Identifique possíveis erros na descrição do problema ou na identificação do veículo e do condutor, que podem ser pontos fortes para contestação.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:

• Laudos Técnicos de Direção Assistida: Relatórios que comprovem que o sistema estava funcionando adequadamente no momento da fiscalização.
• Registros de Manutenção: Documentação que ateste a manutenção regular e recente do sistema de direção assistida.
• Fotografias e Vídeos: Imagens que mostram o estado real do sistema no momento da fiscalização.
• Testemunhos: Depoimentos de mecânicos ou passageiros que possam confirmar o bom funcionamento do sistema.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis falhas na fiscalização, erro na identificação do defeito ou condições adversas que possam ter contribuído para a infração sem comprometer a segurança.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Considere um motorista que foi multado por conduzir com direção assistida defeituosa, mas no momento da fiscalização, o sistema estava em processo de reparo devido a um problema mecânico que foi resolvido imediatamente após a parada. Ao contestar a multa, ele apresenta laudos técnicos que comprovam a manutenção recente e fotografias que mostram o sistema funcionando corretamente antes e depois da fiscalização. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo com sistema de direção assistida defeituoso requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Com a análise correta da notificação, coleta de provas sólidas e fundamentação legal adequada, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por direção assistida defeituosa? Compartilhe sua experiência nos comentários!