Como recorrer a multas de trânsito por direção perigosa em curvas?

Conduzir de forma perigosa em curvas, como acelerar excessivamente ou realizar manobras arriscadas, aumenta significativamente o risco de acidentes, resultando em multas severas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Contudo, quando há fundamentos legais para contestar essa penalidade, recorrer à multa é uma opção válida. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por direção perigosa em curvas, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Direção Perigosa em Curvas

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (Lei nº 9.503/1997, Art. 194), conduzir veículo de forma perigosa, como acelerar excessivamente em curvas, é uma infração gravíssima. As penalidades incluem multa elevada, adição de pontos na CNH e, em casos extremos, suspensão da habilitação.

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Ao receber a notificação, verifique todos os detalhes, como a descrição da infração, data, hora e local da ocorrência. Identifique possíveis erros na descrição ou na identificação do veículo, que podem ser pontos fortes para contestação.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:

• Fotografias e Vídeos: Imagens que mostram as condições da via no momento da infração, como sinalização inadequada ou obstáculos que possam ter forçado uma manobra evasiva.
• Laudos Técnicos: Relatórios que atestem o bom estado do veículo ou falhas nos dispositivos de fiscalização.
• Testemunhos: Depoimentos de passageiros ou outros motoristas que possam confirmar sua versão dos fatos.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis falhas na fiscalização, como erro na medição da velocidade ou condições adversas que possam ter contribuído para a infração.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Imagine que um motorista foi multado por acelerar excessivamente em uma curva, mas no momento da infração, houve uma obstrução na via devido a uma obra, forçando uma redução brusca da velocidade. Ao contestar a multa, ele apresenta fotografias que mostram a obstrução e testemunhos de outros motoristas que confirmam a dificuldade de manter a velocidade. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito por direção perigosa em curvas requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Com a análise correta da notificação, coleta de provas sólidas e fundamentação legal adequada, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por direção perigosa em curvas? Compartilhe sua experiência nos comentários!