Como recorrer a multas de trânsito por condução sob influência de álcool?

Conduzir sob a influência de álcool é uma das infrações mais graves no trânsito, devido ao alto risco de acidentes e comprometimento da segurança de todos. Contudo, quando há fundamentos legais para contestar essa penalidade, recorrer à multa é uma opção válida. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por condução sob influência de álcool, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Condução Sob Influência de Álcool

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (Lei nº 9.503/1997, Art. 165), conduzir veículo sob influência de álcool ou substâncias psicoativas é considerado uma infração gravíssima. As penalidades incluem multa, suspensão imediata da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), retenção do veículo e possibilidade de prisão em flagrante.

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Ao receber a notificação, é essencial verificar todos os detalhes, como a descrição da infração, data, hora e local da ocorrência. Identifique possíveis erros na identificação do veículo ou do condutor, bem como falhas no procedimento de fiscalização.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas é crucial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:

• Resultados de Exames Toxicológicos: Laudos que comprovem a precisão dos testes realizados.
• Registros de Manutenção do Veículo: Documentação que ateste o funcionamento correto dos sistemas de segurança do veículo.
• Testemunhos: Depoimentos de terceiros que possam confirmar que o condutor estava sob condições normais.
• Vídeos de Câmeras de Segurança: Imagens que mostrem o comportamento do motorista no momento da fiscalização.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis falhas no procedimento de fiscalização, como erro na calibragem dos equipamentos utilizados para medir o teor alcoólico ou irregularidades no processo de abordagem.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Considere um motorista que foi multado por conduzir sob influência de álcool, mas acredita que o teste realizado apresentou falhas na calibragem do bafômetro. Ao contestar a multa, ele apresenta um laudo técnico que comprova a descalibragem do equipamento no momento do teste, além de testemunhos de outros motoristas que também enfrentaram problemas similares. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito por condução sob influência de álcool requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Com a análise correta da notificação, coleta de provas sólidas e fundamentação legal adequada, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por condução sob influência de álcool? Compartilhe sua experiência nos comentários!