A Lei Seca Permite a Retenção do Veículo Mesmo Sem Teste do Bafômetro?
Sim, a retenção do veículo pode ocorrer mesmo sem o teste do bafômetro, desde que existam indícios suficientes de embriaguez por parte do motorista.
Base legal para a retenção
De acordo com o artigo 270 do CTB, o veículo pode ser retido quando o condutor apresenta sinais claros de alteração na capacidade psicomotora, como fala arrastada, desequilíbrio ou odor de álcool.
Procedimentos legais
O agente deve registrar no auto de infração os sinais observados, garantindo que a retenção esteja devidamente justificada.
Exemplo prático
Um motorista que se recusou a fazer o bafômetro teve o veículo retido porque apresentava sinais de embriaguez descritos pelos agentes. A penalidade foi mantida após análise administrativa.
Conclusão
A retenção do veículo é uma medida que visa a segurança no trânsito. Caso você tenha dúvidas sobre a legalidade de uma retenção, procure orientação especializada.
