Como o empregador pode ser responsabilizado por danos psíquicos decorrentes de pressão por metas?

1. Pressão por metas e saúde mental

A busca por alta produtividade é cada vez mais intensa em diversos setores, levando empresas a estabelecerem metas frequentemente desafiadoras. Entretanto, quando a pressão ultrapassa limites razoáveis e coloca em risco a saúde mental dos empregados, surge a possibilidade de responsabilização do empregador. Ansiedade, depressão, síndrome de burnout e outras condições podem ser desencadeadas ou agravadas por cobranças excessivas.

2. Fundamentos jurídicos

A Constituição Federal, em seu artigo 7º, assegura a redução dos riscos inerentes ao trabalho, o que inclui riscos psíquicos. Já a CLT, aliada ao Código Civil (art. 186 e 927), prevê a obrigação de reparação quando há ato ilícito ou abuso de direito, podendo englobar assédio moral, humilhações públicas e imposição de metas inatingíveis, capazes de causar danos psíquicos ao colaborador.

3. Exemplo de abuso de poder diretivo

Imagine um gestor que submete a equipe a cobranças intensas, exigindo resultados inalcançáveis sem oferecer suporte ou treinamento. Caso um funcionário desenvolva transtornos psicológicos comprovadamente vinculados a essa prática, a empresa pode ser responsabilizada judicialmente. Esse risco aumenta se houver provas de e-mails, mensagens ou testemunhos que atestem a conduta abusiva.

4. Tendências dos tribunais

Os tribunais trabalhistas, notadamente o TST, vêm reconhecendo o dever de indenizar em casos onde o empregador extrapola seu poder diretivo, prejudicando a saúde mental dos trabalhadores. As indenizações podem incluir reparação por danos morais e, dependendo da gravidade, custeio de tratamento médico e psicológico. A caracterização do nexo causal entre a doença psíquica e a pressão no trabalho é feita, em geral, por perícia especializada.

5. Conclusão

O estabelecimento de metas deve vir acompanhado de condições realistas e de suporte adequado, de forma que a busca por resultados não leve a prejuízos à saúde dos colaboradores. Se você sente que seu ambiente de trabalho está afetando diretamente seu bem-estar psíquico, ou se como empregador deseja prevenir ações trabalhistas nesse sentido, é aconselhável procurar orientação jurídica e adotar políticas de cuidado e equilíbrio.