Como a Legislação Penal Está Respondendo ao Crescimento das Facções Criminosas nos Presídios?

A presença de facções criminosas nos presídios é enfrentada pela Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013), que prevê sanções mais rígidas, isolamento de líderes e interceptações telefônicas. A integração entre sistemas de inteligência e forças policiais vem sendo reforçada.

Aumento do rigor nas transferências para presídios federais de segurança máxima e monitoramento de comunicações ilícitas exemplificam essas medidas. Ao enfraquecer o poder de chefes de facções, a lei busca restaurar a ordem e a disciplina no sistema prisional.