Recusa ao Teste do Bafômetro: Quais São as Consequências Legais?

Recusar o teste do bafômetro é uma decisão que pode trazer sérias implicações legais. Apesar de evitar a comprovação direta da embriaguez, essa recusa tem consequências previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Penalidades previstas

De acordo com o artigo 165-A do CTB, a recusa ao bafômetro resulta nas mesmas penalidades aplicadas a quem dirige sob influência de álcool: multa de R$ 2.934,70, suspensão da CNH por 12 meses e retenção do veículo.

Possíveis agravantes

Caso o motorista apresente sinais visíveis de embriaguez, como desequilíbrio ou fala arrastada, a recusa pode ser usada como evidência em processos administrativos e judiciais.

Exemplo prático

Um motorista recusou o bafômetro em uma blitz, mas foi multado com base nos sinais de embriaguez descritos pelos agentes. Ele recorreu, mas não conseguiu anular a penalidade devido às evidências registradas.

Conclusão

Embora seja um direito do motorista recusar o teste, é importante considerar as consequências. Consulte um advogado para entender melhor as implicações dessa decisão.