Como recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo com para-brisa sujo?

Manter o para-brisa limpo é fundamental para a visibilidade e a segurança na condução, evitando acidentes e melhorando a condução em condições adversas. Conduzir com o para-brisa sujo pode resultar em multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Contudo, quando há fundamentos legais para contestar essa penalidade, recorrer à multa é uma opção válida. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por conduzir veículo com para-brisa sujo, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Para-brisa Sujo

De acordo com o CTB (Lei nº 9.503/1997, Art. 244), é obrigatório que o para-brisa esteja limpo e sem obstruções que comprometam a visibilidade do motorista. Não cumprir essa norma é considerado uma infração média, com penalidades que incluem multa e pontos na CNH.

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Ao receber a notificação, verifique todos os detalhes, como a descrição da infração, data, hora e local da ocorrência. Identifique possíveis erros na descrição ou na identificação do veículo e do condutor, que podem ser pontos fortes para contestação.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:

• Fotografias e Vídeos: Imagens que mostram o para-brisa limpo no momento da fiscalização.
• Testemunhos: Depoimentos de terceiros que possam confirmar o estado do para-brisa.
• Laudos Técnicos: Relatórios que atestem a eficácia dos sistemas de lavagem e limpeza utilizados.
• Documentação de Manutenção: Comprovantes de que o para-brisa foi limpo regularmente.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis falhas na fiscalização, erro na identificação do estado do para-brisa ou condições que permitiram a manutenção adequada mesmo com aparente sujeira.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Considere um motorista que foi multado por conduzir com o para-brisa sujo em uma estrada de terra que levantou poeira intensa durante a fiscalização. Ao contestar a multa, ele apresenta fotografias do para-brisa limpo antes e depois da fiscalização e testemunhos de passageiros que confirmam a limpeza regular do para-brisa. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo com para-brisa sujo requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Com a análise correta da notificação, coleta de provas sólidas e fundamentação legal adequada, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por conduzir com para-brisa sujo? Compartilhe sua experiência nos comentários!