Quando o empregador pode responsabilizar o próprio empregado por danos causados a terceiros?
Em algumas situações, o empregado comete erros ou até ilícitos que prejudicam terceiros, gerando prejuízos financeiros ou danos à imagem da empresa. Nesses casos, o empregador pode buscar reparação diretamente do trabalhador? A resposta depende da análise de culpa, do âmbito em que o ato foi praticado e das disposições legais específicas.
2. Amparo legal
De acordo com o artigo 932 do Código Civil, o empregador responde pelos atos de seus empregados no exercício de suas funções ou em razão delas. Entretanto, quando há culpa grave ou dolo exclusivo do empregado, a empresa pode buscar o ressarcimento dos prejuízos, inclusive por meio de ação de regresso, dependendo do caso. Nesse contexto, também se observa a aplicação da CLT, que estabelece limitações para descontos salariais, exceto em hipóteses expressamente previstas.
3. Exemplos de responsabilização do empregado
- Danos a veículos de clientes: Se um manobrista dirige de forma irresponsável e danifica o carro de um cliente, a empresa pode responder perante o terceiro, mas poderá, em tese, regressar contra o empregado se comprovado dolo ou culpa grave.
- Desvios de mercadoria ou fraudes: Nos casos de apropriação ou prejuízo intencionalmente causado pelo trabalhador, a organização pode buscar a reparação correspondente.
- Violação de segredo profissional: Quando o funcionário revela informações confidenciais a concorrentes, prejudicando a empresa e terceiros envolvidos.
4. Entendimento dos tribunais
Os tribunais trabalhistas e civis geralmente exigem a comprovação de culpa grave, má-fé ou dolo do empregado para permitir o ressarcimento ao empregador. Simples erros de execução ou acidentes de trabalho decorrentes de falta de treinamento não costumam respaldar ação regressiva, pois é dever da empresa fornecer condições adequadas para o exercício da função.
5. Conclusão
Embora o empregador seja, em regra, o principal responsável pelos atos de seus colaboradores, em situações excepcionais e bem comprovadas pode buscar ressarcimento do próprio empregado. A adoção de políticas de prevenção, treinamento e compliance é essencial para reduzir tais ocorrências e conflitos internos. Se sua empresa enfrentou ou teme enfrentar esse tipo de situação, procure uma assessoria jurídica para analisar as circunstâncias e definir a melhor estratégia.
