Qual a responsabilidade do empregador em situações de estresse ocupacional e burnout?
1. Definindo estresse ocupacional e burnout
O estresse ocupacional é um conjunto de reações físicas e emocionais diante de exigências ou pressões no ambiente de trabalho. Já a síndrome de burnout, considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma doença ocupacional, surge quando o estado de exaustão profissional atinge níveis críticos, afetando a saúde mental e física do trabalhador. Essas condições são cada vez mais comuns, impactando a produtividade e a vida pessoal dos colaboradores.
2. Obrigações legais do empregador
A Constituição Federal, em seu artigo 7º, assegura o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, o que inclui a manutenção de um ambiente psicologicamente saudável. A CLT, aliada a normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, estabelece diretrizes para a segurança e saúde ocupacional. Nesse contexto, o empregador pode ser responsabilizado se ficar comprovado que exigências excessivas, metas inatingíveis ou falta de pausas adequadas desencadearam o estresse ou o burnout.
3. Exemplos de configurações de responsabilidade
Imagine um setor de telemarketing onde os funcionários são submetidos a metas diárias irrealistas, sem intervalos suficientes e sob pressão constante dos supervisores. Se um trabalhador desenvolver transtornos psicológicos, com laudos médicos que associem diretamente a patologia ao ambiente tóxico, o empregador pode ter que responder por danos morais, materiais e até estéticos, dependendo das consequências. Nesse sentido, cada vez mais juízes têm acolhido laudos e testemunhos que evidenciam a conexão entre a condição de saúde e o trabalho.
4. Tendências jurisprudenciais
O TST e os tribunais regionais trabalhistas estão atentos a essas novas demandas, identificando cada vez mais pedidos de indenização fundamentados em burnout. O entendimento é de que a empresa, ao impor rotinas de trabalho inadequadas sem qualquer alívio, nem monitoramento de saúde mental, assume o risco de causar danos aos seus colaboradores, respondendo civilmente por isso.
5. Conclusão
A responsabilidade do empregador em situações de estresse ocupacional e burnout está diretamente ligada à preservação do bem-estar de seus colaboradores. Ao adotar medidas preventivas, oferecer suporte psicológico e reavaliar metas, a empresa demonstra preocupação genuína com sua equipe, reduzindo riscos de processos trabalhistas. Se você identifica sinais de desgaste extremo na sua rotina profissional ou percebeu que sua organização carece de melhores práticas de saúde mental, considere buscar ajuda especializada antes que a situação se agrave.
