Quais são os requisitos para ter direito à aposentadoria por invalidez?

Para obter a aposentadoria por invalidez, o trabalhador precisa atender a alguns critérios específicos, que incluem contribuições e a comprovação da incapacidade total e permanente para o trabalho. Abaixo, explicamos detalhadamente cada um desses requisitos e as exceções importantes que podem se aplicar.

1. Incapacidade Total e Permanente

A primeira exigência para a concessão do benefício é a comprovação de que o trabalhador está totalmente incapaz de exercer qualquer tipo de atividade laboral. Essa incapacidade deve ser irreversível, ou seja, o segurado não pode ser reabilitado para outra função. A comprovação é feita por meio de uma perícia médica do INSS, que avaliará se a condição do trabalhador é, de fato, permanente.

2. Carência de 12 Meses de Contribuição

Além da incapacidade, o trabalhador precisa ter contribuído para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses para ter direito ao benefício. Esse período de contribuição, conhecido como carência, é essencial para a maioria dos casos, mas existem exceções importantes:

• Acidente de Qualquer Natureza: Se o trabalhador sofrer um acidente, seja ele dentro ou fora do ambiente de trabalho, e isso resultar em uma incapacidade total, o tempo mínimo de contribuição de 12 meses não será exigido.
• Doença Profissional ou do Trabalho: Da mesma forma, se o trabalhador for acometido por uma doença relacionada à sua atividade profissional, ele estará dispensado da carência, desde que a doença tenha surgido após sua filiação à Previdência.

3. Valor do Benefício

O valor da aposentadoria por invalidez é calculado com base no salário benefício do trabalhador e corresponde a 100% do valor. No caso dos segurados especiais, como os trabalhadores rurais, o benefício será equivalente a um salário mínimo, exceto se houver contribuição facultativa, situação em que o cálculo pode variar.

Como Solicitar a Aposentadoria por Invalidez?

Para solicitar o benefício, o trabalhador deve:

• Realizar o agendamento da perícia médica junto ao INSS.
• Reunir documentos médicos, como laudos e exames, que comprovem a gravidade e permanência da condição.
• Comparecer à avaliação médica, pois a perícia é essencial para a concessão do benefício.

Entender esses requisitos e as condições específicas para cada situação é essencial para garantir o direito à aposentadoria por invalidez. Se você conhece alguém que pode se beneficiar dessas informações, compartilhe este artigo e ajude outros a entenderem melhor seus direitos e o processo para obter o benefício.