Quais são os direitos do consumidor em serviços de telefonia móvel?

Os serviços de telefonia móvel são essenciais, mas frequentemente geram reclamações por cobranças indevidas, falhas no sinal e má qualidade no atendimento. Quais são os direitos do consumidor nesses casos no Brasil?

Fundamentação Legal
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as normas da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) asseguram a proteção contra práticas abusivas e a garantia da qualidade do serviço.

Direitos dos Consumidores
Os consumidores têm direito a:

Serviço Adequado e Continuado: Garantia de acesso regular e sem interrupções injustificadas.
Transparência nas Cobranças: Informações claras sobre planos e tarifas.
Reclamação e Reparação: Direito de registrar queixas e buscar ressarcimento por falhas.

Exemplo Prático
Carlos foi cobrado por um serviço de internet móvel que nunca utilizou. Após registrar reclamação na Anatel, obteve o reembolso integral.

Conclusão
Os serviços de telefonia móvel devem respeitar os direitos dos consumidores. Em caso de problemas, buscar assistência no Procon ou na Anatel é essencial.