Embora as compras em lojas físicas sejam mais diretas, ainda podem surgir dúvidas sobre trocas, devoluções e garantias. Quais são os direitos do consumidor nesses casos no Brasil?
Fundamentação Legal
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) regula as relações de consumo, assegurando proteção contra práticas abusivas e garantindo a qualidade dos produtos.
Direitos dos Consumidores
Os consumidores têm direito a:
Garantia Legal: Cobertura contra defeitos pelo prazo de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.
Informação Clara: Detalhes sobre preços, características e condições de uso do produto.
Troca por Defeito: Substituição ou reparação do item, sem custo adicional, em caso de problemas de qualidade.
Exemplo Prático
Ana comprou um eletrodoméstico que apresentou defeito dentro do prazo de garantia. Ela buscou o fornecedor, que realizou a troca sem custos.
Conclusão
Os consumidores têm direitos assegurados mesmo em compras realizadas em lojas físicas. Em caso de problemas, registrar reclamações é essencial.