Quais são as principais diretrizes político-jurídicas adotadas pelo Estatuto?
O Estatuto da Igualdade Racial adota como diretrizes político-jurídicas a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira. Essas diretrizes têm como objetivo corrigir as distorções históricas e sociais que resultaram na exclusão da população negra e na perpetuação das desigualdades raciais no Brasil.
A inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial é uma prioridade central do Estatuto. Isso envolve a criação de políticas públicas, programas sociais e ações afirmativas que promovam a igualdade de oportunidades e o acesso equitativo a bens e serviços essenciais. O Estatuto reconhece que apenas por meio da inclusão ativa da população negra será possível superar as desigualdades que persistem até os dias atuais.
A valorização da igualdade étnica é outra diretriz importante, pois busca reconhecer e celebrar a contribuição histórica, social, cultural e econômica da população negra para a formação do Brasil. Essa valorização passa pela preservação e difusão das tradições culturais, religiosas e artísticas da população negra, além de garantir sua representatividade em espaços de decisão e poder.
Por fim, o fortalecimento da identidade nacional brasileira é promovido pelo reconhecimento da diversidade étnica como um elemento essencial da identidade do país. O Estatuto reafirma que a pluralidade cultural e racial deve ser vista como uma riqueza, e não como um fator de divisão. O fortalecimento dessa identidade passa pela promoção do respeito às diferenças e pelo combate a todas as formas de discriminação e preconceito.
Dessa forma, as diretrizes político-jurídicas adotadas pelo Estatuto da Igualdade Racial servem como norteadoras para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial. Elas visam não apenas corrigir as injustiças do passado, mas também construir uma sociedade mais justa, inclusiva e representativa.
