Quais os Direitos dos Motoristas Profissionais em Caso de Penalidade pela Lei Seca?
Os motoristas profissionais enfrentam consequências severas ao serem penalizados pela Lei Seca, mas também têm direitos específicos garantidos pela legislação.
Principais direitos
- Direito à defesa: Assim como qualquer motorista, os profissionais podem recorrer das penalidades em todas as instâncias administrativas.
- Suspensão monitorada: Em alguns casos, é possível solicitar medidas alternativas para evitar a suspensão da CNH, especialmente se a penalidade comprometer a subsistência.
- Acompanhamento jurídico: Motoristas podem buscar orientação para minimizar os impactos no exercício de suas atividades.
Consequências adicionais
Além das penalidades padrão, motoristas profissionais podem perder autorizações específicas, como o EAR (Exerce Atividade Remunerada), e enfrentar restrições em contratos de trabalho.
Exemplo prático
Um caminhoneiro penalizado na Lei Seca conseguiu evitar a suspensão da CNH ao apresentar um recurso que demonstrava dependência econômica do uso da habilitação.
Conclusão
Motoristas profissionais devem buscar apoio jurídico especializado para lidar com penalidades e preservar sua carreira.
