Quais as consequências de se recusar a fazer o teste de paternidade no Brasil?
A recusa em realizar o teste de paternidade costuma gerar inúmeras dúvidas e inseguranças, tanto para o suposto genitor quanto para a mãe ou o próprio filho. No Direito de Família brasileiro, esse tema é tratado com seriedade, pois envolve diretamente a dignidade do menor e a garantia de seus direitos à identidade, à herança e à pensão alimentícia.
O Código de Processo Civil, ao tratar da prova pericial, permite ao juiz presumir a paternidade em caso de recusa injustificada à realização do exame de DNA. Essa presunção, em muitas decisões judiciais, torna-se praticamente definitiva quando não há outro elemento que justifique tal recusa, reforçando o princípio do melhor interesse do menor.
Os tribunais brasileiros, sobretudo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), têm interpretado de forma rigorosa a ausência de colaboração para a realização do teste. Além de poder ser reconhecido como pai mesmo sem o exame, o recusante corre o risco de arcar com custos processuais e danos morais, dependendo das circunstâncias do caso.
Um exemplo recorrente é quando o suposto genitor se recusa, sem fundamento, a comparecer às convocações do juiz para o teste de DNA. Muitas vezes, essa postura é interpretada como tentativa de fugir às responsabilidades legais. Nesse cenário, o magistrado pode concluir que a probabilidade de paternidade é alta, determinando, por exemplo, a prestação de alimentos e a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento.
O teste de paternidade garante segurança jurídica para todos os envolvidos. Caso você ou alguém que conheça esteja enfrentando uma situação semelhante, é importante buscar apoio profissional e refletir sobre as implicações legais e emocionais antes de se recusar ao exame. Se tiver alguma experiência ou opinião sobre o tema, compartilhe nos comentários para que possamos ampliar o debate.
