Posso Receber Aposentadoria e Continuar Trabalhando? Veja as Regras!
Sim, é possível receber aposentadoria e continuar trabalhando, mas existem regras específicas que devem ser observadas. A legislação previdenciária permite essa acumulação principalmente para a aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição, desde que o segurado continue contribuindo ao INSS.
No entanto, há uma exceção importante: os aposentados por invalidez não podem exercer atividades laborativas, pois a natureza desse benefício pressupõe a incapacidade total e permanente para o trabalho. Caso o aposentado por invalidez retorne à atividade, o benefício será suspenso.
Além disso, os aposentados que continuam trabalhando com carteira assinada ou como contribuintes individuais devem continuar recolhendo ao INSS, mesmo que isso não aumente o valor da aposentadoria. Esse recolhimento é obrigatório e não gera um novo benefício, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Por exemplo, um aposentado por idade que retorna ao mercado como prestador de serviços pode exercer suas atividades normalmente, desde que realize as contribuições mensais. Ele continuará recebendo o benefício sem interrupções. Já em casos de aposentadoria especial, o retorno a atividades insalubres pode interromper o pagamento do benefício.
Para evitar problemas com o INSS ou surpresas desagradáveis, é fundamental que o segurado compreenda as regras aplicáveis à sua situação e busque orientação jurídica para garantir o cumprimento da lei e a manutenção do seu benefício.
