Como Solicitar Aposentadoria para Profissionais Autônomos e MEIs?
Profissionais autônomos e Microempreendedores Individuais (MEI) têm direito à aposentadoria desde que efetuem contribuições mensais ao INSS. O MEI paga 5% do salário mínimo como contribuição obrigatória, enquanto autônomos recolhem alíquotas de 11% ou 20%, dependendo da base de cálculo escolhida.
Para solicitar a aposentadoria, o segurado deve apresentar documentos de identificação, comprovantes de contribuição (como guias DAS para MEIs) e o CNIS atualizado. Autônomos também devem comprovar a atividade com notas fiscais, recibos ou contratos de prestação de serviço.
Por exemplo, um MEI que recolheu contribuições por 15 anos conseguiu se aposentar por idade ao atingir 65 anos, com benefício equivalente ao salário mínimo. Caso queira aumentar o valor, ele pode optar pelo recolhimento complementar.
É importante que autônomos e MEIs mantenham as contribuições em dia, pois períodos não pagos podem atrasar ou até inviabilizar a concessão da aposentadoria. Para regularizar pendências, é necessário acessar o portal Meu INSS e emitir as guias em atraso.
Buscar o auxílio de um profissional especializado ajuda a evitar erros e a garantir que todas as contribuições sejam corretamente registradas, assegurando a concessão do benefício sem complicações.
