O que fazer se o empregado não comparece ao trabalho sem justificativa?
- Definindo Falta Injustificada
A ausência não justificada ocorre quando o empregado deixa de comparecer ao serviço e não apresenta motivo aceitável (como atestado médico ou outro documento previsto em lei). Esse comportamento pode prejudicar a produtividade e até gerar custos adicionais para a empresa. - Procedimentos para Verificar a Situação
- Contato Imediato: A empresa deve tentar contato para entender o motivo da ausência.
- Registro da Falta: É fundamental anotar no ponto ou sistema interno que a falta foi injustificada.
- Carta de Advertência: Em caso de reincidência ou ausência prolongada, a empresa pode aplicar penalidades progressivas (advertência e, se for o caso, suspensão).
- Limites Legais e Justa Causa
O art. 482 da CLT lista como falta grave a desídia no desempenho das funções, o que pode abranger ausências frequentes. Entretanto, a demissão por justa causa só deve ser adotada em último caso, após advertências e tentativas de regularização. - Impacto no Pagamento
- Desconto de Salário: A empresa pode descontar o dia de falta e o repouso semanal remunerado, caso as faltas sejam injustificadas.
- Reflexos em Férias e 13º: Faltas injustificadas em excesso podem reduzir dias de férias e impactar o cálculo do 13º salário proporcional.
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Conclusão e Recomendações
Manter uma política clara de gestão de faltas e proceder com bom senso antes de aplicar sanções é essencial. Uma comunicação transparente com o empregado pode prevenir conflitos e ações trabalhistas. Você já enfrentou problemas com faltas injustificadas em sua equipe? Deixe seu relato!
