Importância de receber em dia
O salário representa a principal fonte de sustento do trabalhador e seus dependentes, sendo fundamental para o equilíbrio financeiro de muitas famílias. Quando esse pagamento sofre atraso, o empregado pode enfrentar dificuldades para honrar compromissos, além de sofrer com a insegurança no ambiente profissional.
O que diz a lei
A CLT, em especial o art. 459, determina que o pagamento do salário não pode ultrapassar o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Caso a empresa descumpra esse prazo, o empregado pode requerer na Justiça o pagamento de multa, juros ou até mesmo indenização, dependendo do caso.
Consequências do atraso
O atraso constante do salário gera prejuízos ao empregado tanto no aspecto financeiro quanto no psicológico. Em alguns casos, a empresa pode ser questionada se estaria em estado de insolvência ou falência, o que costuma aumentar a tensão entre os funcionários. Além disso, decisões recentes dos Tribunais reforçam que o atraso reiterado do salário pode justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho, configurando falta grave do empregador.
Exemplo prático
Imagine um cenário em que o empregado fica dois meses sem receber. Ao buscar ajuda jurídica, descobre que a empresa passa por dificuldades financeiras. Nesse tipo de situação, o trabalhador pode tanto pleitear o pagamento imediato do que lhe é devido quanto, se desejar, requerer a rescisão do contrato com todos os direitos correspondentes a uma dispensa sem justa causa.
Como proceder
Ao se deparar com atraso salarial, o primeiro passo é verificar se há diálogo com o empregador para uma solução amigável. Caso não haja acordo, o trabalhador deve procurar orientação especializada para avaliar as medidas legais cabíveis. Você já enfrentou atraso de salário ou conhece alguém que tenha passado por isso? Deixe seu comentário abaixo e ajude outras pessoas a entenderem seus direitos.