Como garantir o correto pagamento do 13º salário sem surpresas?
Importância do 13º salário
O 13º salário, instituído pela Lei nº 4.090/1962, é um benefício que ajuda o trabalhador a enfrentar despesas de fim de ano e planejar gastos extras, como viagens e presentes. Esse direito deve ser pago em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.
Fique de olho nas datas
A legislação determina que, caso o empregador não cumpra os prazos, pode haver multas e sanções. Por isso, é crucial que o empregado acompanhe o calendário de pagamentos e verifique no contracheque se os valores estão corretos. Erros como o desconto indevido de benefícios e o não pagamento do adicional podem gerar passivos trabalhistas para a empresa.
Cálculo e variáveis
O valor do 13º salário considera a remuneração recebida pelo trabalhador e o tempo efetivamente trabalhado durante o ano. Horas extras, adicionais de insalubridade ou periculosidade e comissões podem elevar o valor final. Fique atento a esses elementos, pois falhas no cálculo são mais comuns do que se imagina.
Exemplo prático
Imagine um profissional que realizou muitas horas extras em determinados meses do ano. Essas horas devem compor a base de cálculo do 13º salário, sob pena de gerar uma diferença indevida em favor da empresa. Se o empregador não contabilizar corretamente esses valores, o trabalhador pode ajuizar ação para rever o pagamento.
Conclusão
Para evitar dores de cabeça e garantir o correto pagamento do 13º salário, mantenha registros de contracheques, pontos e folhas de pagamento. Caso note algo irregular, busque esclarecimentos o quanto antes. Tem dúvidas ou experiências sobre o tema? Deixe seu comentário e ajude outros profissionais que podem estar passando pela mesma situação.
