O que fazer quando o empregado se recusa a usar equipamentos de proteção individual (EPIs)?
1. Dever Legal do Empregador e do Empregado
A CLT (art. 158) e as Normas Regulamentadoras (NRs) determinam que o empregador forneça EPIs adequados e que o empregado os utilize corretamente. O objetivo é garantir a segurança e a saúde no ambiente de trabalho.
2. Razões de Recusa
- Desconforto ou Falta de Hábito: Muitos resistem ao uso de EPIs por motivos de ergonomia ou costume.
- Falta de Conscientização: Desconhecimento dos riscos e consequências de não usar o equipamento.
3. Ação do Empregador
- Orientação e Treinamento: Demonstrar a importância, realizar treinamentos e explicar os riscos.
- Advertência Formal: Se houver recusa injustificada, pode haver aplicação de advertências, seguindo a gradação de penas.
- Suspensão ou Justa Causa: Em situações graves ou de reincidência, pode justificar desligamento por insubordinação.
4. Documentação e Registro
A empresa deve registrar a entrega dos EPIs (Termo de Recebimento) e manter provas de treinamentos e orientações. Assim, previne-se alegações de desconhecimento.
5. Conclusão
O uso dos EPIs é crucial para prevenir acidentes. A recusa injustificada não só coloca o próprio colaborador em risco, mas também a empresa. Já viveu ou presenciou casos de recusa no uso de EPIs? Divida seus aprendizados.
