O que é dano moral coletivo e em quais casos a Justiça do Trabalho tem aplicado?
1. Conceito de Dano Moral Coletivo
É a ofensa que atinge a coletividade de trabalhadores de uma empresa ou mesmo a sociedade, extrapolando a esfera individual. Podem ser condutas generalizadas de assédio, discriminação ou descumprimento reiterado de normas de segurança.
2. Exemplo de Situações
- Ambiente Tóxico: Fábrica que submete todos os funcionários a assédio moral organizacional.
- Descumprimento Sistemático de Normas: Falta de EPIs e condições inseguras para todo o quadro.
- Práticas Discriminatórias: Políticas internas que excluem grupos de promoções ou remuneram mulheres menos que homens no geral.
3. Legitimidade para Ação
O Ministério Público do Trabalho (MPT) costuma ingressar com ações civis públicas para obter condenação por dano moral coletivo. Sindicatos também podem demandar reparação coletiva.
4. Consequências
- Indenização ao Fundo: O valor arbitrado geralmente é destinado a fundos sociais ou entidades de interesse público.
- Obrigações de Fazer: Implementação de políticas e treinamentos para corrigir o problema.
5. Conclusão
O dano moral coletivo visa punir e prevenir condutas prejudiciais a grupos de trabalhadores. Você acha esse instrumento essencial para coibir abusos massivos? Opine.
