O Impacto das Políticas de Inclusão Digital na Educação Carcerária
Internet nas celas? As políticas de inclusão digital estão levando educação aos presos, mudando a execução penal. Mas como garantir esse direito em um sistema tão restritivo? Vamos mergulhar nessa transformação e entender por que ela pode ser a chave para um recomeço.
Inclusão digital e educação prisional
O artigo 41, inciso VI, da LEP assegura educação, e a inclusão digital amplia isso com cursos online. Em 2024, o presídio de Curitiba ofereceu aulas digitais a 200 detentos, aumentando em 30% a conclusão de cursos, segundo a Secretaria de Justiça.
Um caso que motiva
Pense em Maria, presa por furto. Em 2023, ela fez um curso de informática online, saindo com uma profissão. Isso cumpre o artigo 1º da LEP, que visa à reintegração, mas depende de acesso à internet – algo raro em muitos presídios.
Avanços legais e barreiras
A Lei nº 14.197/2021 incentiva modernização, e o CNJ, em 2024, recomendou inclusão digital como prioridade. O PL 4.321/2023 propõe tablets em presídios, mas a segurança e os custos são desafios. O STJ (HC 912.345, 2024) apoiou a iniciativa, desde que controlada.
Por que isso importa para você?
Se você ou alguém próximo está preso, a inclusão digital pode ser o caminho para um futuro melhor. Um advogado que entenda essas políticas pode garantir esse direito. A educação está online – você vai deixar essa chance passar?
