Direito Penal
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Confissão no Acordo de Não Persecução Penal: Entenda Por Que Ela é Apenas Formal e Não Material
Você já ouviu falar no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e ficou em dúvida sobre o que significa exatamente…
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O que é audiência para proposta de transação penal ?
A audiência para proposta de transação penal é uma audiência inicial em casos de crimes de menor potencial ofensivo, onde…
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Assédio Sexual em Sítios e Chácaras: Direitos e Soluções no Campo
Adquirir ou alugar um sítio ou chácara é buscar paz no campo, mas o assédio sexual pode transformar esse refúgio…
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Racismo em Regularização Fundiária: O Direito Penal e o Acesso à Terra
Introdução: Quando a terra nega seus donos por preconceito Regularizar um terreno é o caminho para segurança jurídica e dignidade,…
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Racismo em Avaliações Imobiliárias: O Direito Penal Contra Valores Preconceituosos
Introdução: Quando o preço reflete o preconceito A avaliação de um imóvel deveria ser um processo técnico e justo, mas,…
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Gentrificação e Racismo: O Direito Penal Pode Proteger Comunidades Vulneráveis?
Introdução: Quando o “progresso” expulsa A gentrificação transforma bairros, mas nem sempre para melhor. Em muitas cidades brasileiras, esse processo…
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A Instabilidade Jurídica Gerada pelos Decretos Presidenciais sobre Armas e o Papel do Estatuto do Desarmamento
Nos últimos anos, um dos temas mais turbulentos e geradores de insegurança jurídica no Brasil tem sido a regulamentação de…
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Registro de Arma de Fogo em 2025: Entendendo as Diferenças entre SINARM (Polícia Federal) e SIGMA (Exército)
Decidiu adquirir uma arma de fogo legalmente no Brasil? O primeiro passo, após cumprir os requisitos básicos, é entender onde…
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Armas de Fogo e Legítima Defesa no Brasil em 2025: Limites Legais e a Análise Judicial do Excesso
A relação entre a posse ou porte legal de armas de fogo e o direito à legítima defesa é um…
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Omissão de Cautela na Guarda de Arma de Fogo (Art. 13): Responsabilidade Penal e a Proteção de Vulneráveis
Possuir uma arma de fogo legalmente registrada traz consigo uma responsabilidade imensa, que vai além do manuseio seguro: a guarda…
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