Execução Penal e os Desafios da Reintegração de Jovens Infratores
Jovens presos, futuros incertos. A reintegração de jovens infratores é um dos maiores desafios da execução penal, exigindo cuidado especial para evitar a reincidência. Como o sistema pode acertar dessa vez? Vamos explorar essa questão e entender por que ela é crucial.
Jovens infratores e a execução penal
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), em seu artigo 112, prevê medidas socioeducativas, mas muitos jovens acabam em presídios adultos após os 18 anos. A LEP (artigo 1º) visa à reintegração, mas o IPEA (2024) mostra que 60% reincidem em dois anos.
Um exemplo que alerta
Pense em Lucas, internado aos 17 por roubo. Em 2024, já maior, ele foi para um presídio sem programas específicos, voltando ao crime. O STF (HC 143.988, 2020) cobrou transição suave para jovens, mas a falta de estrutura persiste.
O que a lei está fazendo?
O PL 7.123/2023 propõe centros de reintegração para jovens egressos, e o CNJ, em 2024, sugeriu mentoria para esse grupo. A Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) flexibilizou penas leves, mas a aplicação é desigual.
Por que isso te interessa?
Se você tem um jovem na família ou lida com a justiça, a reintegração pode ser a diferença entre um futuro promissor e um ciclo de crimes. Um advogado especializado pode lutar por esse direito. Não deixe a juventude se perder – há quem possa ajudar.
