Em quais situações o trabalhador pode solicitar estabilidade após encerramento do auxílio-doença?
1. Conceito de Auxílio-Doença
O auxílio-doença é pago pelo INSS quando o empregado fica incapacitado de trabalhar por mais de 15 dias. Ao retornar, pode haver estabilidade provisória se o afastamento tiver natureza acidentária ou for decorrente de doença ocupacional.
2. Estabilidade Acidentária
Prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/1991, garante 12 meses de estabilidade após a alta do INSS quando o afastamento ocorreu por acidente de trabalho ou doença ocupacional. O empregado não pode ser dispensado sem justa causa nesse período.
3. Comprovação do Nexo
É essencial comprovar que a doença ou lesão tenha relação com as atividades laborais (CAT, laudo médico). Se o INSS conceder auxílio-doença acidentário (B91), a estabilidade é reconhecida.
4. Situações de Controvérsia
- Doença Comum: Se o afastamento não for acidentário, a estabilidade não se aplica.
- Recusa do INSS em Reconhecer Nexo: O empregado pode buscar judicialmente a conversão em benefício acidentário, tentando garantir a estabilidade.
5. Conclusão
A estabilidade pós-auxílio-doença depende de comprovar a relação ocupacional do infortúnio. Você já testemunhou algum caso em que o INSS se negou a reconhecer o caráter acidentário da doença? Como foi resolvido?
