Crimes Ambientais: Como a Legislação Penal Brasileira Está Atuando contra a Destruição da Natureza?
Os crimes ambientais, previstos na Lei nº 9.605/1998, buscam proteger a flora, a fauna e os recursos naturais. A legislação prevê penas que vão desde multas até reclusão, obrigando reparação do dano, e o Ministério Público atua ativamente na fiscalização e na proposição de ações penais, resultando em maior responsabilização de empresas e indivíduos.
Com o aumento da preocupação global e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçando a necessidade de preservação, o combate ao desmatamento ilegal e à poluição cresce. Por exemplo, um empresário que despeje substâncias tóxicas em um rio pode ser penalizado, mostrando que a Justiça Penal valoriza a qualidade de vida e o meio ambiente.
