Como reduzir riscos de ações trabalhistas no home office após a pandemia?
1. Crescente Adoção do Home Office
Com a pandemia, o home office (teletrabalho) deixou de ser apenas uma tendência para se tornar uma realidade em muitos setores. Após o término das medidas emergenciais, empresas e empregados se habituaram a essa modalidade, mas ainda há dúvidas sobre como evitar ações trabalhistas nesse contexto.
2. Legislação Aplicável e Alterações
A Reforma Trabalhista inseriu artigos específicos sobre o teletrabalho (art. 75-A e seguintes da CLT). O empregador deve formalizar a prestação de serviços em contrato, especificando a responsabilidade pelas despesas de equipamentos, energia elétrica e internet. Além disso, é fundamental adequar as políticas internas às novas exigências de saúde e segurança do trabalho.
3. Controle de Jornada e Responsabilidades
Um ponto sensível é o controle de jornada. Se o empregado estiver sujeito a cumprir horários específicos, a empresa deve dispor de um sistema seguro de registro para evitar pagamento indevido de horas extras. Como exemplo, algumas empresas adotam plataformas online de ponto, que permitem ao empregado registrar o início e o término da jornada de forma transparente.
4. Comunicação e Bem-Estar
É essencial que a empresa mantenha canais de comunicação claros e eficientes com os empregados em home office. Equipamentos ergonômicos e orientações de saúde ocupacional também são fundamentais para prevenir problemas que possam futuramente desencadear demandas judiciais. Recentemente, tribunais têm reconhecido o dever do empregador de fornecer condições mínimas para que o funcionário não seja prejudicado.
5. Conclusão e Reflexão
A adoção do home office pode trazer benefícios como aumento de produtividade e redução de custos, mas apenas quando feita com consciência legal e boas práticas de gestão. Você tem alguma dúvida ou experiência sobre teletrabalho que gostaria de compartilhar? Deixe seu comentário e contribua para o debate.
