Como recorrer a multas de trânsito por não utilizar acessórios obrigatórios no veículo?

Utilizar acessórios obrigatórios, como triângulo de sinalização, extintor de incêndio e cintos de segurança, é fundamental para a segurança no trânsito. Não utilizar esses equipamentos pode resultar em multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Contudo, quando há fundamentos legais para contestar essa penalidade, recorrer à multa é uma opção válida. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por não utilizar acessórios obrigatórios no veículo, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Não Utilizar Acessórios Obrigatórios no Veículo

De acordo com o CTB (Lei nº 9.503/1997, Art. 230 e Art. 244), é obrigatório que os veículos possuam determinados acessórios em perfeito funcionamento, como triângulo de sinalização, extintor de incêndio e cintos de segurança para todos os ocupantes. A ausência ou o mau funcionamento desses equipamentos é considerado uma infração média ou grave.

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Ao receber a notificação, verifique todos os detalhes, como a descrição da infração, data, hora e local da ocorrência. Identifique possíveis erros na descrição ou na identificação do veículo e do condutor, que podem ser pontos fortes para contestação.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:

• Fotografias e Vídeos: Imagens que mostram a presença e o bom estado dos acessórios obrigatórios no momento da fiscalização.
• Laudos Técnicos: Relatórios que atestem o funcionamento adequado dos acessórios.
• Testemunhos: Depoimentos de passageiros ou terceiros que possam confirmar a presença e o uso correto dos acessórios.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis falhas na fiscalização, erro na identificação dos acessórios ou condições que permitiram o uso correto dos equipamentos.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Considere um motorista que foi multado por não utilizar o triângulo de sinalização, mas no momento da fiscalização, o triângulo estava guardado no porta-malas e facilmente acessível. Ao contestar a multa, ele apresenta fotografias que mostram a localização do triângulo e testemunhos de passageiros que confirmam sua disponibilidade. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito por não utilizar acessórios obrigatórios no veículo requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Com a análise correta da notificação, coleta de provas sólidas e fundamentação legal adequada, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por não utilizar acessórios obrigatórios no veículo? Compartilhe sua experiência nos comentários!