Como recorrer a multas de trânsito por excesso de velocidade em rodovias não monitoradas?

Exceder o limite de velocidade é uma das infrações mais comuns no trânsito, especialmente em rodovias. Entretanto, quando a multa é emitida em rodovias que não possuem sistemas de monitoramento eletrônico, como radares fixos ou móveis, é possível contestar essa penalidade. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas de trânsito por excesso de velocidade em rodovias não monitoradas, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Excesso de Velocidade

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (Lei nº 9.503/1997, Art. 218), exceder o limite de velocidade estabelecido para a via constitui uma infração média ou grave, dependendo do quanto o limite foi ultrapassado. As penalidades incluem multa e adição de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Ao receber a notificação, é essencial verificar todos os detalhes, como a localização exata, data, hora e a descrição da infração. Em rodovias não monitoradas, é importante identificar se a multa foi emitida por fiscalização manual ou por dispositivos eletrônicos instalados temporariamente.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas é crucial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:

• Fotografias e Vídeos: Imagens que mostram a ausência de sinalização eletrônica ou de dispositivos de fiscalização no local da infração.
• Mapas e Informações da Rodovia: Documentos que comprovem que a rodovia em questão não possui sistemas de monitoramento eletrônico permanentes.
• Testemunhos: Depoimentos de outros motoristas ou passageiros que possam confirmar a ausência de fiscalização eletrônica no momento da infração.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre a falta de sinalização adequada de fiscalização eletrônica, caso não haja dispositivos permanentes na rodovia, ou sobre a irregularidade na instalação temporária desses dispositivos.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Imagine um motorista que foi multado por excesso de velocidade em uma rodovia estadual que, segundo o mapa oficial, não possui radares fixos ou móveis permanentes. Ao contestar a multa, ele apresenta fotografias da via no momento da infração, mostrando a ausência de dispositivos eletrônicos, além de mapas oficiais que comprovam a inexistência de sistemas de monitoramento. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito por excesso de velocidade em rodovias não monitoradas requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Ao analisar cuidadosamente a notificação, coletar provas relevantes e basear sua defesa na legislação vigente, suas chances de sucesso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por excesso de velocidade em rodovia não monitorada? Compartilhe sua experiência nos comentários!