Como recorrer a multas de trânsito por dirigir em sentido proibido

Dirigir em sentido proibido é uma infração que compromete a organização e a segurança no trânsito, aumentando o risco de acidentes graves. Contudo, quando há fundamentos legais para contestar essa penalidade, recorrer à multa é uma opção válida. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por dirigir em sentido proibido, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Dirigir em Sentido Proibido

De acordo com o CTB (Lei nº 9.503/1997, Art. 196 e Art. 208), dirigir em sentido proibido é uma infração gravíssima, com penalidades que incluem multa elevada, pontos na CNH e apreensão do veículo até que a situação seja regularizada.

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Ao receber a notificação, verifique todos os detalhes, como a descrição da infração, data, hora e local exato da ocorrência. Identifique possíveis erros na descrição da via ou na identificação do veículo e do condutor, que podem ser pontos fortes para contestação.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:

• Fotografias e Vídeos: Imagens que mostram a sinalização adequada ou condições que permitiram a condução de forma legal.
• Laudos Técnicos: Relatórios que atestem falhas na sinalização ou na fiscalização.
• Testemunhos: Depoimentos de terceiros que possam corroborar sua versão dos fatos.
• Mapas e Documentação da Via: Documentos que comprovem que a via era de mão única ou que havia uma justificativa legal para a condução na direção oposta.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis falhas na sinalização, condições adversas que permitiram a condução legal ou erros na fiscalização.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Considere um motorista que foi multado por dirigir em sentido proibido em uma rua onde a sinalização estava obstruída por obras, dificultando a visibilidade das placas indicativas de sentido proibido. Ao contestar a multa, ele apresenta fotografias que mostram a obstrução da sinalização e testemunhos de outros motoristas que enfrentaram a mesma dificuldade. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito por dirigir em sentido proibido requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Com a análise correta da notificação, coleta de provas sólidas e fundamentação legal adequada, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por dirigir em sentido proibido? Compartilhe sua experiência nos comentários!