Como preparar um recurso eficaz contra multas de trânsito por estacionamento irregular?

Estacionar de forma irregular é uma infração comum que pode resultar em multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Contudo, recorrer a essa penalidade é possível quando existem fundamentos legais para contestá-la. Este artigo orienta sobre como preparar um recurso eficaz contra multas de trânsito por estacionamento irregular, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Estacionamento Irregular

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (Lei nº 9.503/1997, Art. 181), estacionar em local proibido, fora das vagas demarcadas ou em áreas de restrição é considerado uma infração leve ou média, dependendo das circunstâncias. As penalidades incluem multa e, em alguns casos, remoção do veículo.

Análise da Notificação da Multa

Ao receber a notificação, é fundamental verificar todos os detalhes, como a localização exata, a data, a hora e a descrição da infração. Identifique se há inconsistências ou erros na notificação que possam ser contestados. Por exemplo, se a sinalização que proíbe o estacionamento estava ausente ou mal posicionada, isso pode ser um ponto forte para o recurso.

Coleta de Provas para Sustentar a Defesa

Reunir provas é essencial para fortalecer sua argumentação. Isso pode incluir:

• Fotografias: Imagens do local que demonstrem a ausência ou a má sinalização da proibição de estacionamento.
• Vídeos: Registros que mostrem as condições reais do local no momento da infração.
• Testemunhos: Depoimentos de pessoas que estavam presentes e podem confirmar a situação.

Por exemplo, se você estacionou em uma área onde a sinalização estava obstruída por árvores, fotos que comprovem isso podem ser cruciais para o sucesso do recurso.

Elaboração do Recurso Administrativo

A redação do recurso deve ser clara e objetiva, apresentando os fatos de forma lógica e bem estruturada. Utilize uma linguagem formal e cite os artigos do CTB que amparam sua defesa. Destaque qualquer falha na sinalização ou na fiscalização que possa ter contribuído para a infração.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Suponha que você foi multado por estacionar em uma vaga marcada, mas a sinalização estava parcialmente coberta por uma árvore caída. Ao contestar a multa, você apresenta fotografias que mostram a obstrução da sinalização e argumenta que a infração não foi cometida de forma intencional devido à falta de visibilidade das regras de estacionamento. Com essas evidências, o recurso pode ser aceito, resultando na anulação da multa.

Conclusão

Preparar um recurso eficaz contra multas de trânsito por estacionamento irregular exige atenção aos detalhes, coleta de provas sólidas e uma fundamentação jurídica bem estruturada. Com essas etapas, você pode aumentar significativamente suas chances de sucesso na contestação. Já precisou recorrer a uma multa por estacionamento irregular? Compartilhe sua experiência nos comentários!