Como recorrer a multas de trânsito por excesso de carga?

Transportar carga acima do limite permitido compromete a segurança do veículo e dos demais usuários das vias, podendo causar danos estruturais e acidentes. Contudo, quando há fundamentos legais para contestar essa penalidade, recorrer à multa é uma opção válida. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por excesso de carga, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Excesso de Carga

Segundo o CTB (Lei nº 9.503/1997, Art. 230), conduzir veículo com peso superior ao permitido pelo fabricante ou pelas normas do CTB é considerado uma infração gravíssima. As penalidades incluem multa elevada, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, em casos extremos, apreensão do veículo.

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Ao receber a notificação, é fundamental verificar se todas as informações estão corretas, como a identificação do veículo, data, hora e local da infração. Identifique possíveis erros na medição do peso ou na identificação do veículo infrator.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas é crucial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:

• Laudos Técnicos de Peso: Documentos que comprovem que o peso do veículo estava dentro dos limites permitidos no momento da fiscalização.
• Documentação de Transporte: Registros que detalhem a carga transportada, demonstrando que o excesso de peso foi temporário e necessário.
• Testemunhos: Depoimentos de terceiros que possam confirmar a condição do veículo e a carga transportada.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis erros na medição do peso, falhas na identificação do veículo ou circunstâncias excepcionais que justificaram o excesso de carga.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Imagine um motorista que foi multado por exceder o limite de peso em uma rodovia, mas o peso foi medido em uma balança descalibrada. Ao contestar a multa, ele apresenta um laudo técnico que comprova a descalibragem da balança no momento da medição. Além disso, ele fornece documentos que detalham a carga transportada e testemunhos de profissionais que confirmam a necessidade do excesso temporário. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito por excesso de carga requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Com a análise correta da notificação, coleta de provas sólidas e fundamentação legal adequada, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por excesso de carga? Compartilhe sua experiência nos comentários!