Posso Contestar a Penalidade da Lei Seca em Caso de Emergência Médica?
Sim, é possível contestar uma penalidade da Lei Seca em caso de emergência médica, mas o sucesso depende de provas que justifiquem a urgência da situação.
O que considerar?
- Provas documentais: Apresente atestados médicos ou declarações que comprovem a emergência.
- Contexto da infração: Explique detalhadamente as circunstâncias que levaram à condução em condição irregular.
Como proceder?
O recurso deve ser apresentado junto ao órgão de trânsito responsável ou em instâncias judiciais, dependendo do caso.
Exemplo prático
Um motorista autuado na Lei Seca enquanto levava um parente ao hospital apresentou provas da emergência e conseguiu reduzir as penalidades.
Conclusão
Mesmo em situações de emergência, é importante agir dentro da legalidade. Caso enfrente penalidades, procure orientação jurídica para construir sua defesa.
