Como recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo com sistema de direção não calibrado?

O sistema de direção de um veículo, quando calibrado corretamente, garante uma condução estável e segura, facilitando manobras e evitando desgastes desnecessários dos componentes. Conduzir com o sistema de direção não calibrado pode comprometer a dirigibilidade, aumentar o consumo de combustível e resultar em multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Contudo, quando há fundamentos legais para contestar essa penalidade, recorrer à multa é uma opção válida. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por conduzir veículo com sistema de direção não calibrado, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Sistema de Direção Não Calibrado

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (Lei nº 9.503/1997, Art. 230), é obrigatório que os veículos possuam sistemas de direção calibrados e em perfeito estado de funcionamento. A falta de calibração ou o mau estado do sistema de direção é considerada uma infração grave, com penalidades que incluem multa elevada, pontos na CNH e, em casos extremos, apreensão do veículo até a regularização do sistema de direção.

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Ao receber a notificação, verifique todos os detalhes, como a descrição da infração, data, hora e local da ocorrência. Identifique possíveis erros na avaliação do sistema de direção ou na identificação do veículo e do condutor, que podem ser pontos fortes para contestação.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:

• Fotografias e Vídeos: Imagens que mostram o sistema de direção calibrado corretamente no momento da fiscalização.
• Laudos Técnicos de Direção: Relatórios que atestem a calibração e a manutenção regular do sistema de direção.
• Documentação de Manutenção: Comprovantes de que o sistema de direção foi recentemente calibrado ou reparado.
• Testemunhos: Depoimentos de mecânicos ou passageiros que possam confirmar o bom funcionamento do sistema de direção.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis falhas na fiscalização, erro na identificação do estado do sistema de direção ou condições adversas que possam ter comprometido a avaliação.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Considere um motorista que foi multado por conduzir com sistema de direção não calibrado, mas no momento da fiscalização, o sistema estava em processo de calibração devido a um ajuste necessário identificado anteriormente. Ao contestar a multa, ele apresenta laudos técnicos que comprovam a calibração recente e fotografias que mostram o estado do sistema de direção antes e após a calibração. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo com sistema de direção não calibrado requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Com a análise correta da notificação, coleta de provas sólidas e fundamentação legal adequada, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por sistema de direção não calibrado? Compartilhe sua experiência nos comentários!