Como recorrer a multas de trânsito emitidas por fiscalização eletrônica?

A fiscalização eletrônica tem se tornado cada vez mais comum nas vias brasileiras, utilizando dispositivos como radares e câmeras para monitorar infrações de trânsito. Contudo, quando essas tecnologias emitem multas de forma incorreta, os motoristas têm o direito de recorrer. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas de trânsito emitidas por fiscalização eletrônica, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Tipos de Fiscalização Eletrônica e Suas Implicações

A fiscalização eletrônica engloba diversas tecnologias, como radares fixos e móveis, câmeras de monitoramento de semáforos e sensores de velocidade. Esses dispositivos visam aumentar a segurança no trânsito, mas podem apresentar falhas técnicas que resultam em multas injustas.

Análise da Notificação da Multa Eletrônica

Ao receber uma multa emitida por fiscalização eletrônica, é essencial revisar todos os detalhes da notificação. Verifique a localização, a data, a hora e a identificação do dispositivo que registrou a infração. Qualquer discrepância ou erro na notificação pode ser um ponto para contestação.

Coleta de Provas para Sustentar a Defesa

Reúna evidências que possam questionar a precisão do dispositivo de fiscalização eletrônica. Isso pode incluir laudos técnicos que comprovem falhas na calibração do radar, registros de manutenção dos equipamentos, ou até mesmo registros de condições adversas que possam ter afetado a precisão da fiscalização.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que garantem o direito à defesa e a necessidade de precisão na fiscalização eletrônica (Lei nº 9.503/1997, Art. 280). Argumente que, sem a devida calibração e manutenção dos dispositivos, a emissão da multa é inválida.

Exemplo Prático de Recurso contra Multa Eletrônica

Imagine um motorista que foi multado por excesso de velocidade por um radar móvel que, ao investigar, revelou que estava descalibrado há mais de seis meses. Apresentando o laudo técnico que comprova a descalibração do radar no momento da infração, o motorista consegue contestar a multa e evitar a penalidade.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito emitidas por fiscalização eletrônica é possível quando há evidências de que os dispositivos utilizados apresentaram falhas ou imprecisões. Com uma análise detalhada da notificação, coleta de provas e fundamentação legal adequada, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa eletrônica? Compartilhe sua experiência nos comentários!