Como recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo com sistema de direção desregulado?

Manter o sistema de direção do veículo em condições adequadas é fundamental para a segurança e a estabilidade na condução. Um sistema de direção desregulado pode comprometer o controle do veículo, aumentando o risco de acidentes e resultando em multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Contudo, quando há fundamentos legais para contestar essa penalidade, recorrer à multa é uma opção válida. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por conduzir veículo com sistema de direção desregulado, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Sistema de Direção Desregulado

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (Lei nº 9.503/1997, Art. 230), conduzir veículo com sistema de direção desregulado, como folgas excessivas, alinhamento incorreto ou componentes desgastados, é considerado uma infração grave. As penalidades incluem multa elevada, pontos na CNH e apreensão do veículo até a regularização do sistema de direção.

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Ao receber a notificação, verifique todos os detalhes, como a descrição da infração, data, hora e local da ocorrência. Identifique possíveis erros na descrição do problema de direção ou na identificação do veículo e do condutor, que podem ser pontos fortes para contestação.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:

• Laudos Técnicos: Relatórios que comprovem que o sistema de direção estava em perfeito funcionamento no momento da fiscalização.
• Registros de Manutenção: Documentação que ateste a manutenção regular e recente do sistema de direção do veículo.
• Fotografias e Vídeos: Imagens que mostram a condição real do sistema de direção no momento da fiscalização.
• Testemunhos: Depoimentos de mecânicos ou passageiros que possam confirmar o bom funcionamento da direção.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis falhas na fiscalização, erro na identificação do problema de direção ou condições excepcionais que justificaram a ausência temporária do sistema de direção adequado.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Considere um motorista que foi multado por conduzir com sistema de direção desregulado durante uma viagem longa, quando o sistema estava temporariamente ajustado devido a um problema mecânico que foi resolvido imediatamente após a fiscalização. Ao contestar a multa, ele apresenta laudos técnicos que comprovam a manutenção recente e testemunhos de mecânicos que confirmam a resolução rápida do problema. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo com sistema de direção desregulado requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Com a análise correta da notificação, coleta de provas sólidas e fundamentação legal adequada, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por conduzir com sistema de direção desregulado? Compartilhe sua experiência nos comentários!